quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

NOTÍCIAS DE BRASÍLIA DF


Violência contra educadores pode virar crime sujeito a detenção
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6269/09, do deputado Rodrigo Rollemberg, do PSB-DF, que criminaliza a agressão contra professores, dirigentes educacionais, orientadores e agentes administrativos de escolas.
A pena prevista é detenção de um a quatro anos, nos casos de agressão física, e detenção de três a nove meses ou multa, nos casos de agressão moral. A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), na parte que trata do crime de desacato ao funcionário público.
O texto equipara o professor de escola pública ou particular a agentes públicos, para que seus agressores possam ser punidos conforme prevê a legislação brasileira.
Se o agressor for menor de idade, deverá cumprir as penas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
O projeto será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.


[ Agência Câmara]


Do blog: Pode até demorar, mas o projeto vai ser votado e tomara que seja aprovado. Os educadores merecem o devido respeito e valorização, neste país. Já não basta o salário mal remunerado e mal pago - as vezes precisando fazer greve para receber em dia - e ainda são submetidos a agressões verbais e as vezes físicas, dentro do próprio trabalho. É preciso um basta.


Anna Jailma - jornalista e blogueira

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