quinta-feira, 16 de julho de 2015

NOTÍCIA DE BRASÍLIA

O Senado aprovou terça-feira, dia 14, o projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta o tempo de internação de adolescentes que tenham cometido crimes hediondos.

Atualmente o tempo máximo que um adolescente permanece em centros de atendimento socioeducativo, é de 3 anos. Mas pelo projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), os adolescentes que cometerem infração hedionda, poderão permanecer internados por até 10 anos.

O texto também prevê uma alteração no Código Penal para agravar a pena do adulto que praticar crimes acompanhado de adolescente, menor de 18 anos ou que induzir o adolescente a cometê-lo.

Outro ponto proposto por Pimentel prevê que os adolescentes passarão por avaliação, a cada seis meses, feita pelo juiz responsável pelo caso. O objetivo é que o magistrado possa analisar e optar por liberar antecipadamente ou não, este adolescente da reclusão.

Os internos ainda deverão estudar nos centros de internação até concluir o ensino médio profissionalizante. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que os adolescentes internos devem concluir somente o ensino fundamental.

A matéria seguirá agora para votação na Câmara dos Deputados.

Anna Jailma - jornalista e blogueira

Fonte G1

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