quarta-feira, 1 de junho de 2016

Caicó apresenta Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo


Amanhã, dia 2, acontece em Caicó RN, Audiência Pública para apresentação do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo, na Câmara Municipal de Vereadores, às 17h. O documento é baseado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Lei do Sistema Nacional de Socioeducação (Sinase), constituído por eixos que traçam diretrizes para execução das medidas socioeducativas, aplicadas aos adolescentes que cometeram infrações.

O Plano Municipal será apresentado pela Psicóloga Carmem Plácida Sousa Cavalcante, que integra o Observatório da População Infanto-Juvenil em Contextos de Violência OBJUV/UFRN. Carmem Cavalcante é psicóloga, atuando em Psicologia Social, com experiência como psicóloga na FUNDAC e CEDUC, tendo vários trabalhos publicados na área da psicologia social com crianças em condição de risco social.

A Prefeitura Municipal de Caicó, através da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS, articulou a rede socioassistencial do município, de forma que o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Caicó, contou na sua elaboração com a integração de profissionais da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes – SEMECE, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, Aldeias SOS, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Conselho Tutelar, Defensoria Pública, e algumas associações ou instituições não governamentais.

As medidas socioeducativas são aplicadas pelo Juiz da Infância e da Juventude, sendo esta uma consequência jurídica em decorrência da infração cometida. As medidas são pautadas na proposta pedagógica, buscando a reinserção social do adolescente, através da ressignificação de valores e reflexão interna. São estas as medidas: Advertência, Reparação de Dano, Prestação de Serviço à Comunidade, Liberdade Assistida, Semiliberdade, e Internação.

Em Caicó há 18 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, onde são executadas as medidas de Liberdade Assistida e acompanhamento de Prestação de Serviço a Comunidade PSC.

Aqui em Caicó, cumprindo medida de internação no Centro Educacional – CEDUC, há 31 adolescentes, sendo que apenas um adolescente é natural de Caicó. Os demais são de outras cidades do Estado.

Anna Jailma - jornalista e blogueira

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